Processo nº 10449968920258260002

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1044996-89.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Jonathan Neves Dezem - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Mandado de Citação, via portal eletrônico, vinculado automaticamente à esta decisão. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)