Processo nº 10450506720238260053
Número do Processo:
1045050-67.2023.8.26.0053
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 1045050-67.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Impact Empreendimentos Ltda - - Ricardo Radomysler - Vistos. Comprovado o enquadramento da parte autora como empresa de pequena porte (fls. 255), possibilitado o processamento do feito perante este juizado especial. Por ora, diante da controvérsia instalada, esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas na espécie, justificando-as, em caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCIO MORAIS XAVIER (OAB 133552/SP), MARCIO MORAIS XAVIER (OAB 133552/SP)
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 1045050-67.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Impact Empreendimentos Ltda - - Ricardo Radomysler - Vistos. Comprovado o enquadramento da parte autora como empresa de pequena porte (fls. 255), possibilitado o processamento do feito perante este juizado especial. Por ora, diante da controvérsia instalada, esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas na espécie, justificando-as, em caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCIO MORAIS XAVIER (OAB 133552/SP), MARCIO MORAIS XAVIER (OAB 133552/SP)
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