Processo nº 10472537020218260053

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1047253-70.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Maria Elizabete Mantuani de Figueiredo Sardinha - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
3. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1047253-70.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Maria Elizabete Mantuani de Figueiredo Sardinha - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)