Construtora Fenícia Ltda e outros x Município De Ribeirão Preto

Número do Processo: 1048296-36.2024.8.26.0506

Tribunal: TJSP

Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

Grau: 1º Grau

Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 15 de julho de 2025.

Intimações e Editais

As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
30/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Processo 1048296-36.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora Fenícia Ltda. - Intimar a (s) parte (s) apelada (s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), e gozarão deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público (artigo 183, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: ALEXANDRE MAGOSSO TAKAYANAGUI (OAB 234512/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP)
10/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Processo 1048296-36.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora Fenícia Ltda. - Assim, REJEITO os embargos de declaração. - ADV: ALEXANDRE MAGOSSO TAKAYANAGUI (OAB 234512/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP)