Processo nº 10483787020248260602

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Mauricio Cozer Dias (OAB 131149/SP), Luciano Oliveira Delgado (OAB 206460/SP), Mario Pires de Almeida Neto (OAB 217662/SP) Processo 1048378-70.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Vistos. Fls. 493/497 : Ciência as partes. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 490/492) e JULGO EXTINTA esta Ação de Procedimento Comum Cível, tendo como requerente Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad e como requerido(a)(s) Radio Cacique de Sorocaba Ltda., com fundamento no art. 487, inciso III, B, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente deverá interpor incidente digital de cumprimento de sentença para cobrança do valor devido. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016).