Processo nº 10497830820258260053

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1049783-08.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Juliana de Onofrio Marques - Defiro, pois, a tutela provisória para o fim determinar o fornecimento de dupilumabe conforme prescrição a fls. 42. Prazo:10 dias. Caso a parte ré não disponha do fármaco nem logre êxito obtê-lo por si mesma, deverá contatar o fornecedor em até 3 dias, para que ele o disponibilize em até 4 dias. De posse do medicamento, deverá ele estar disponível para retirada em até 2 dias. Não observados os prazos ora fixados, incidirá multa diária no valor de R$ 400,00, limitada a R$ 30.000,00. Expeça-se mandado urgente para cumprimento da ordem. III Apresente a parte autora a resposta por escrito relativa ao protocolo a fls. 162 (que não é o áudio transcrito a fls. 5 e ss.). IV FICA A RÉ CITADA/INTIMADA através de Portal Eletrônico nos termos do artigo 246, artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do C.P.C., para os atos e termos da ação proposta devendo apresentar sua resposta dentro do prazo legal. Int. - ADV: DAVID MARIANO CASTILHO (OAB 371319/SP)