José Henrique Leal x Albino Leilões, Guarda E Transporte De Veículos Ltda

Número do Processo: 1050060-75.2023.8.26.0576

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1050060-75.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Henrique Leal - Albino Leilões, Guarda e Transporte de Veículos Ltda e outro - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. A parte autora foi condenada no ônus da sucumbência, porém, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da condenação enquanto perdurar o estado de pobreza desta, ressalvado o disposto do Art. 98, § 3º, do NCPC. Nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, nada mais a ser feito nestes autos, serão remetidos ao arquivo, com anotação de extinção. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP)
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