Felipe Marcos Maia Lima x Banco Pan S/A

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053020-40.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felipe Marcos Maia Lima - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PARTE AUTORA QUE SE QUEDOU INERTE DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS DE CANCELAMENTO NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM Nº 2.739/24 RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PARA REFORMA DA R. SENTENÇA PARA DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Josserrand Massimo Volpon (OAB: 304964/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar
3. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1053020-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Marcos Maia Lima - Reqda: BANCO PAN S/A - Vistos. O processo está em trâmite na instância superior. Aguarde-se o retorno do feito. Intime-se.