Processo nº 10532477920218260053

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1053247-79.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Keila Gomes Ferreira - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: THATIANA MARQUES ZANQUINI (OAB 196965/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1053247-79.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cleide Maria de Sousa Oliveira - - Carlos Camilo de Souza - Keila Gomes Ferreira e outro - Abra-se vista à parte autora. - ADV: BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), THATIANA MARQUES ZANQUINI (OAB 196965/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP)