Processo nº 10541649320248260053

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1054164-93.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 3ª Câmara de Direito Público; ENCINAS MANFRÉ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1054164-93.2024.8.26.0053; Aposentadoria; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Leonardo Azevedo Correa (OAB: 430589/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo Azevedo Correa (OAB: 430589/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Daniella Maria de Souza; Advogado: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP); Advogado: Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ADV: Yago Brocanello (OAB 376930/SP), Alef Lucas Daroz (OAB 418797/SP) Processo 1054164-93.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniella Maria de Souza - Vistos. Fls. 528/545: Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ADV: Yago Brocanello (OAB 376930/SP), Alef Lucas Daroz (OAB 418797/SP) Processo 1054164-93.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniella Maria de Souza - Vistos. Fls. 528/545: Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int.
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   ADV: Yago Brocanello (OAB 376930/SP), Alef Lucas Daroz (OAB 418797/SP) Processo 1054164-93.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Daniella Maria de Souza - Vistos. Fls. 528/545: Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int.