Neander Barboza De Souza - Me x H Many Hands Produtos E Serviços De Bem-Estar Ltda

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054242-77.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: H Many Hands Produtos e Serviços de Bem-Estar Ltda - Embargdo: Neander Barboza de Souza - Me - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - "Acolheram os embargos da apelante, com efeitos modificativos, e rejeitaram os ambargos da apelada. V.U." - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA DA APELANTE E DA APELADA.1. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ACÓRDÃO CLARO AO APLICAR A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO AO REEXAME DA CAUSA.2. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA, TENDO EM VISTA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS). MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESTE PONTO.3. OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI 14.905/2024. ACOLHIMENTO PARA AJUSTAR A CORREÇÃO MONETÁRIA (PELO IPCA) E OS JUROS (PELA TAXA SELIC) A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR. PRECEDENTE.EMBARGOS DA APELANTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, E EMBARGOS DA APELADA REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Monteiro de Castro (OAB: 200994/SP) - Roberta Dias Tarpinian de Castro (OAB: 208818/SP) - Andre da Silva Sacramento (OAB: 237286/SP) - Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) - 4º andar
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054242-77.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Neander Barboza de Souza - Me - Embargdo: H Many Hands Produtos e Serviços de Bem-Estar Ltda - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - "Acolheram os embargos da apelante, com efeitos modificativos, e rejeitaram os embargos da apelada. V.U." - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA DA APELANTE E DA APELADA.1. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. ACÓRDÃO CLARO AO APLICAR A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO AO REEXAME DA CAUSA.2. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA, TENDO EM VISTA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (HONORÁRIOS CONTRATUAIS). MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESTE PONTO.3. OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI 14.905/2024. ACOLHIMENTO PARA AJUSTAR A CORREÇÃO MONETÁRIA (PELO IPCA) E OS JUROS (PELA TAXA SELIC) A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR. PRECEDENTE.EMBARGOS DA APELANTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, E EMBARGOS DA APELADA REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre da Silva Sacramento (OAB: 237286/SP) - Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP) - Roberta Dias Tarpinian de Castro (OAB: 208818/SP) - Danilo Monteiro de Castro (OAB: 200994/SP) - 4º andar
3. 18/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 18/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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