Processo nº 10545185520238260053

Número do Processo: 1054518-55.2023.8.26.0053

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Processo 1054518-55.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Alexandra da Conceição Pinheiro - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, diga a parte exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int. - ADV: RENATA SAMMARCO ZENKER (OAB 284293/SP)
12/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Processo 1054518-55.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Alexandra da Conceição Pinheiro - Vistos. Para fins de levantamento, deverá a parte credora juntar comprovante de Situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RENATA SAMMARCO ZENKER (OAB 284293/SP)