Processo nº 10549596520258260053

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1054959-65.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Denisard Cneio de Oliveira Alves - Providencie o requerente, em 05 dias, o recolhimento das custas referente à taxa judiciária (1,5% sobre o valor da causa atualizado - Guia DARE SP / Código 230-6). Caso o pagamento já tenha sido efetuado, acostar a guia e o comprovante de pagamento aos autos. Providencie o requerente, em 05 dias, o recolhimento das custas referente a 01 (uma) citação/intimação pelo portal (R$ 32,75 - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ / Código 121-0) de acordo com Provimento CSM nº 2.739/2024. Ao realizar o pagamento, acostar a guia e o comprovante de pagamento aos autos. Providencie o requerente, em 05 dias, a regularização da representação processual, acostando a procuração devidamente assinada e atualizada aos autos. - ADV: FLÁVIA CAROLINA COSENTINO (OAB 328397/SP), AMANDA PAULA MORAIS DE LIMA (OAB 496646/SP)