Processo nº 10553181520258260053

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1055318-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Roberto Mota Ferreira - Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, considerando o Enunciado 90 do FONAJE, independentemente de anuência da parte ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1055318-15.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Roberto Mota Ferreira - Vistos. O autor ajuizou duas demandas com a mesma causa de pedir (relação funcional com o requerido), autos nº 10625-58.2025.8.26.0053, com pedidos similares e os valores das causas distintos. Em razão disso, diga o autor acerca do motivo do fatiamento das ações, bem como sobre a sua reunião, em 10 dias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)