Processo nº 10556351320258260053

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   Processo 1055635-13.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Hbm Negócios e Participações Ltda - Vistos. O autor recolheu, à fl. 50, custas para expedição de carta com AR, cujo recolhimento possui código 120-1. A taxa judiciária referente à citação/intimação/cientificação eletrônica deve ser feita mediante Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (código 121-0) de acordo com o disposto no Provimento CSM nº 2.739/2024. Ante o exposto, providencie o requerente o recolhimento da taxa judiciária referente à citação/intimação eletrônica do requerido, mediante Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ (código 121-0) de acordo com o disposto no Provimento CSM nº 2.739/2024. htps:/www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas Intime-se. - ADV: RAFAEL SCATAMACCHIA RODRIGUES (OAB 385626/SP)
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   Processo 1055635-13.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Hbm Negócios e Participações Ltda - Vistos. Reporto-me à decisão de fls. 39/40. Intime-se. - ADV: RAFAEL SCATAMACCHIA RODRIGUES (OAB 385626/SP)
4. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública | Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
   Processo 1055635-13.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Hbm Negócios e Participações Ltda - Vistos. Emende o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de: a) Comprovar o recolhimento da taxa judiciária da despesa de citação/intimação eletrônica, mediante guia FEDTJ (código 121-0), de acordo com o disposto do Provimento CSM nº 2.739/2024. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas b) No caso de Mandado de Segurança, providenciar o recolhimento de uma diligência de oficial de justiça através da Guia de depósito disponível no endereçohttps://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?_ga=2.239381187.130892397.1498500506-31327111.1498500506x Esclareço que o protocolo da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e sim categorizada corretamente como EMENDA À INICIAL (CÓDIGO 8431), a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Intime-se. - ADV: RAFAEL SCATAMACCHIA RODRIGUES (OAB 385626/SP)