Carla Maria Costa x Urban Fortes Empreendimento Imobiliário I Spe Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056175-15.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Carla Maria Costa - Apelado: Urban Fortes Empreendimento Imobiliário I SPE LTDA e outro - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CONDOMÍNIO. CONTRATAÇÃO DE MINIMERCADO SEM A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA. AÇÃO ANULATÓRIA COM PLEITO COMINATÓRIO CUMULADO. PROCESSO EXTINTO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CUSTAS E HONORÁRIOS QUE HAVIAM DE SER IMPOSTOS EXCLUSIVAMENTE AOS DEMANDADOS ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, JÁ QUE AUTORIZARAM A INSTALAÇÃO DO MINIMERCADO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO SEM ANTES CONSULTAR OS CONDÔMINOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP) - Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP) - Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP) - 5º andar
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056175-15.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Carla Maria Costa - Apelado: Urban Fortes Empreendimento Imobiliário I SPE LTDA e outro - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CONDOMÍNIO. CONTRATAÇÃO DE MINIMERCADO SEM A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA. AÇÃO ANULATÓRIA COM PLEITO COMINATÓRIO CUMULADO. PROCESSO EXTINTO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CUSTAS E HONORÁRIOS QUE HAVIAM DE SER IMPOSTOS EXCLUSIVAMENTE AOS DEMANDADOS ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, JÁ QUE AUTORIZARAM A INSTALAÇÃO DO MINIMERCADO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO SEM ANTES CONSULTAR OS CONDÔMINOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP) - Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP) - Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP) - 5º andar
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056175-15.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Carla Maria Costa - Apelado: Urban Fortes Empreendimento Imobiliário I SPE LTDA e outro - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA CONDOMÍNIO. CONTRATAÇÃO DE MINIMERCADO SEM A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA. AÇÃO ANULATÓRIA COM PLEITO COMINATÓRIO CUMULADO. PROCESSO EXTINTO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CUSTAS E HONORÁRIOS QUE HAVIAM DE SER IMPOSTOS EXCLUSIVAMENTE AOS DEMANDADOS ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, JÁ QUE AUTORIZARAM A INSTALAÇÃO DO MINIMERCADO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO SEM ANTES CONSULTAR OS CONDÔMINOS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP) - Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP) - Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP) - 5º andar
5. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1056175-15.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES THEODORO; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1056175-15.2023.8.26.0576; Administração; Apelante: Carla Maria Costa; Advogado: Julio César Minaré Martins (OAB: 344511/SP); Advogado: Eduardo Zuanazzi Saden (OAB: 332599/SP); Apelado: Urban Fortes Empreendimento Imobiliário I SPE LTDA; Advogado: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP); Apelado: Pacaembu Agua Santa Empreendimento Imobiliario Ltda; Advogado: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.