Maria Jose Pallareti x Banco Pan S/A

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1056720-04.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose Pallareti - BANCO PAN S/A - Vistos. 1- Ante o resultado do julgamento ocorrido nestes autos, providencie a serventia o cumprimento da sentença de fls. 82/83, no que for possível, neste momento. 2- Após, arquivem-se os autos definitivamente com as formalidades legais, inexistindo custas em aberto para serem recolhidas por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. 3- Intime(m)-se. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1056720-04.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose Pallareti - BANCO PAN S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do processo. 2. Na hipótese de eventual cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a sua execução através de peticionamento eletrônico (mediante requerimento de cumprimento de sentença a ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme art. 3º, através de petição intermediária - sem necessidade de distribuição por dependência), prevista no Provimento CG nº 16/2016, publicado em 04/04/2016 e Comunicado CG 1789/2017, publicado em 08/08/2017, a ser instruído apenas com o demonstrativo de débito atualizado em se tratando de processo principal tramitando de forma digital (e quando se tratar de execução por quantia certa), ficando dispensadas outras peças processuais a teor do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nºs. 2018/43027 e 2018/50622, publicado no DJE em 13/02/2019). 3. Aguarde-se o peticionamento eletrônico da execução de sentença em 30 (trinta) dias e, após, remetam-se estes autos de conhecimento ao arquivo de forma definitiva (código 61615) conforme Comunicado CG 1789/2017. Procedendo-se da mesma forma, caso já tenha sido interposto cumprimento de sentença. 4. Sem prejuízo, certifique a Serventia, sendo o caso, eventuais custas e despesas processuais pendentes de recolhimento, nos termos do Prov CG 29/2021 (artigo 1098, § 5º, NSCGJ): quando a parte vencedora for beneficiária da justiça gratuita, a parte vencida arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade. Prov. e int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)