Eliane Aparecida Gaspar x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058329-29.2022.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Eliane Aparecida Gaspar - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. AUTORA QUE APRESENTA PROVA DE TER SIDO O DANO CAUSADO POR OSCILAÇÃO DA CORRENTE ELÉTRICA, MAS NÃO QUE ISSO TENHA OCORRIDO EM FACE DA REDE EXTERNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. DEMANDADA QUE MOSTRA NÃO TER HAVIDO ANORMALIDADE DAQUELA ORDEM NA SUA REDE, CENÁRIO CORROBORADO POR LAUDO PERICIAL. NEXO ETIOLÓGICO ENTRE OS DANOS E FALHA NO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADO. APELAÇÃO IMPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cintia das Graças Vieira (OAB: 297112/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar
3. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Cintia das Graças Vieira Silva (OAB 297112/SP) Processo 1058329-29.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Aparecida Gaspar - Reqdo: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Observe-se, entretanto, a gratuidade processual concedida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
5. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1058329-29.2022.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES THEODORO; Foro de Guarulhos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1058329-29.2022.8.26.0224; Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante: Eliane Aparecida Gaspar; Advogada: Cintia das Graças Vieira (OAB: 297112/SP); Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.