Andrea Ramos Fontanha Aguiar x Nelson Bernardo Junior
Número do Processo:
1058391-63.2023.8.26.0053
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Última atualização encontrada em
30 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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30/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcesso 1058391-63.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Andrea Ramos Fontanha Aguiar - Nelson Bernardo Junior e outros - Vistos. A sentença de folhas 1207/1215 não foi anulada e a decisão monocrática de folhas 1282/1287 não foi integralmente cumprida, já que o recurso não foi remetido ao Colégio Recursal como determinado. Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. À Secretaria para cumprimento. Intime-se e cumpra-se. - ADV: THALITA TOFFOLI PAEZ (OAB 235242/SP), RODRIGO FRESCHI BERTOLO (OAB 236956/SP), HENRIQUE BARCELOS ERCOLI (OAB 256951/SP)
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17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1058391-63.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Andrea Ramos Fontanha Aguiar - Nelson Bernardo Junior e outros - Vistos. Para cumprimento do v. acórdão, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Publicada esta decisão, cumpra-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRESCHI BERTOLO (OAB 236956/SP), THALITA TOFFOLI PAEZ (OAB 235242/SP), HENRIQUE BARCELOS ERCOLI (OAB 256951/SP)