Hariadyne Costa Da Silva Leme x Banco Bradesco S/A

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1058730-57.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Hariadyne Costa da Silva Leme - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Diga o embargado, em 05 dias. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Advs: Aretha Brauner Pereira Mendes (OAB: 297069/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 3º andar
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1058730-57.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Hariadyne Costa da Silva Leme - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Diga o embargado, em 05 dias. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Advs: Aretha Brauner Pereira Mendes (OAB: 297069/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 3º andar
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058730-57.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Hariadyne Costa da Silva Leme - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AS QUESTÕES DISCUTIDAS NOS AUTOS ENVOLVEM QUESTÕES DE FATO JÁ AVALIADAS E CONSTATADAS ADEQUADAMENTE ALÉM DA PRÓPRIA MATÉRIA DE DIREITO, PRESCINDINDO-SE, PORTANTO, DA AMPLIAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA O JULGAMENTO. A PROVA PERICIAL SOMENTE SE FAZ ADEQUADA, QUANDO O JUIZ - DESTINATÁRIO DAS PROVAS - DECLARAR SUA NECESSIDADE E AVALIAR SUA PERTINÊNCIA PARA COMPREENSÃO DA DINÂMICA DO CONTRATO (LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS, TAXAS COBRADAS, JUROS REALMENTE COBRADOS, ETC.). ALEGAÇÃO REJEITADA.CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. EXCESSO DE COBRANÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CELEBRADO COM O AUTOR. PROVA DOCUMENTAL APTA À DEMONSTRAÇÃO DO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA, A PARTIR DA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS (11,49% "ROTATIVO" E 5,95% "PARCELAMENTO FATURA") ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE, PORQUE NÃO VERIFICADA DISCREPÂNCIA RELEVANTE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE JUROS DE MERCADO (5,88% "ROTATIVO" E 7,88% "PARCELADO"). ALÉM DISSO, OS JUROS PODEM SER CAPITALIZADOS, POIS HÁ COMPROVAÇÃO DA SUA PACTUAÇÃO EXPRESSA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS NOS PERÍODOS MENSAL E ANUAL, INFORMAÇÃO SUFICIENTE SOBRE A CAPITALIZAÇÃO. E, NÃO COMPROVOU-SE QUE HAVIA PREVISÃO OU COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aretha Brauner Pereira Mendes (OAB: 297069/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 3º andar
5. 12/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1058730-57.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE DAVID MALFATTI; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1058730-57.2024.8.26.0224; Cartão de Crédito; Apelante: Hariadyne Costa da Silva Leme; Advogada: Aretha Brauner Pereira Mendes (OAB: 297069/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.