Processo nº 10588775320208260053

Número do Processo: 1058877-53.2020.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Processo 1058877-53.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Amélio José da Silva - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação e não havendo objeção pela parte exequente, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: FABIO SILVA SANTOS (OAB 371331/SP)
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