Wiliam Gustavo Batista x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1059583-14.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wiliam Gustavo Batista - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 201/202: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Mais a mais, o autor já indicou o e-mail que considera seguro. Eventual impossibilidade de sua utilização deve ser demonstrado pela parte ré em sede própria de cumprimento da obrigação de fazer. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JÉSSIKA DE CÁSSIA MAROCO SFAIR (OAB 373311/SP)