Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059742-43.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO CONHECIDO. V.U.* - *AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA SEGURADORA RÉ, QUE INSISTE, GENERICAMENTE, PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL. EXAME: AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DEDUZIDO NA SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA COM A SENTENÇA RECORRIDA. CONFIGURAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, COM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO MESMO "CODEX". RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059742-43.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO CONHECIDO. V.U.* - *AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. COBERTURA DO SINISTRO PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA SEGURADORA RÉ, QUE INSISTE, GENERICAMENTE, PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL. EXAME: AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DEDUZIDO NA SENTENÇA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA COM A SENTENÇA RECORRIDA. CONFIGURAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, COM VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO MESMO "CODEX". RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB: 145252/RJ) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar