Processo nº 10604685020208260053

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Mariana Borsoi Moraes - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
3. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Roberta Borsoi Moraes - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
4. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Samara Borsoi Moraes - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
5. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Mariana Borsoi Moraes - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
6. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Roberta Borsoi Moraes - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
7. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Samara Borsoi Moraes - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
8. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Maria Lucia Borsoi Moraes - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
9. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carolina Borsoi Moraes Holanda de Freitas - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
10. 15/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luciana Borsoi Moraes Horta Fernandes - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
11. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Maria Lucia Borsoi Moraes - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
12. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carolina Borsoi Moraes Holanda de Freitas - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
13. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luciana Borsoi Moraes Horta Fernandes - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
14. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Mariana Borsoi Moraes - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
15. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Roberta Borsoi Moraes - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
16. 14/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Samara Borsoi Moraes - Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Fica a parte interessada desde já intimada a apresentar o pertinente formulário, se ainda não o tiver feito. Oportunamente, arquive-se este incidente. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
17. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Maria Lucia Borsoi Moraes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
18. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carolina Borsoi Moraes Holanda de Freitas - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
19. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Carolina Borsoi Moraes Holanda de Freitas - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
20. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luciana Borsoi Moraes Horta Fernandes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
21. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luciana Borsoi Moraes Horta Fernandes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
22. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Mariana Borsoi Moraes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
23. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Mariana Borsoi Moraes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
24. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Mariana Borsoi Moraes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
25. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Roberta Borsoi Moraes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
26. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Samara Borsoi Moraes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)
27. 10/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 1060468-50.2020.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Samara Borsoi Moraes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP)