Antonio Borges Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Número do Processo:
1063223-08.2024.8.26.0053
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
17ª Câmara de Direito Público
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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01/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVELPROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1063223-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063223-08.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antonio Borges Araujo; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVELPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1063223-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; ANTONIO MOLITERNO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Procedimento Comum Cível; 1063223-08.2024.8.26.0053; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Antonio Borges Araujo; Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1063223-08.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Borges Araujo - Vistos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019, CITE-SE o réu (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) para apresentar contrarrazões através do Portal Eletrônico Integrado. Na oportunidade deverá juntar CONBAS, INFBEN e PROCESSO ADMINISTRATIVO, se houver. Após, subam os autos para a Superior Instância. Int. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
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26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 1063223-08.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Borges Araujo - Vistos. Pela derradeira vez, providencie a autoria o cumprimento integral do despacho anterior, providenciando cópia completa e atualizada do requerimento nº 1146538196 (fls. 94). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int.