Processo nº 10643206220258260100

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos | Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
   Processo 1064320-62.2025.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro / Cadastro do Armador - E.F. - - Candido Faustino - Vistos, 1. No que tange à gratuidade requerida, destaco que o presente feito, que ora tramita na via administrativa, não possui custas. A gratuidade, na hipótese de deferimento, apenas se referirá aos emolumentos devidos para o Cartório Extrajudicial para a retificação do assento de óbito. Assim, se o caso, comprove a miserabilidade jurídica, juntando aos autos os documentos necessários. 2. Diligencie-se nos termos da cota retro do Ministério Público, que acolho. Com a vinda da documentação, abra-se nova vista ao Parquet, tornando-me conclusos a seguir. Intime-se. - ADV: SORAIA VIEIRA REBELLO (OAB 362567/SP), SORAIA VIEIRA REBELLO (OAB 362567/SP)
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Soraia Vieira Rebello (OAB 362567/SP) Processo 1064320-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edina Fautino, Candido Faustino - Vistos. Trata-se de ação visando a expedição de alvará para cremação da parte requerida. Dessa forma, redistribua-se o presente feito COM URGÊNCIA ao REGISTRO PÚBLICO competente para apreciar o pedido. Intime-se.