Debora Monteiro Da Silva x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais e outros

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066023-96.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Debora Monteiro da Silva - Embargdo: Tokio Marine Seguradora S.a. - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Gomes Varjão - Acolheram os embargos, com efeitos modificativos, para conhecer do recurso de apelação interposto pela ré, mas negar-lhe provimento. V. U. - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. COMPROVADO O REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, O RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ DEVE SER CONHECIDO. NÃO HÁ PROVAS SUFICIENTES DE CULPA EXCLUSIVA DOS SEGURADOS. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA DO VEÍCULO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Antonio Gerencio Junior (OAB: 267851/SP) - Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: 255381/SP) - Lemmon Veiga Guzzo (OAB: 187799/SP) - 5º andar
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066023-96.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Debora Monteiro da Silva - Embargdo: Tokio Marine Seguradora S.a. - Embargdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Gomes Varjão - Acolheram os embargos, com efeitos modificativos, para conhecer do recurso de apelação interposto pela ré, mas negar-lhe provimento. V. U. - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. COMPROVADO O REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, O RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ DEVE SER CONHECIDO. NÃO HÁ PROVAS SUFICIENTES DE CULPA EXCLUSIVA DOS SEGURADOS. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA DO VEÍCULO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Antonio Gerencio Junior (OAB: 267851/SP) - Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: 255381/SP) - Lemmon Veiga Guzzo (OAB: 187799/SP) - 5º andar
4. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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