Processo nº 10684501320238260053

Número do Processo: 1068450-13.2023.8.26.0053

Tribunal: TJSP

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

27/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Processo 1068450-13.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Valdemar Waingort Setzer - - Alberto Waingort Setzer - Vistos. A prioridade na tramitação do feito já foi concedida pela decisão de fls. 132/133, que deverá ser observada pela Serventia. No mais, considerando os esclarecimentos prestados a fls. 788/792, fixo os honorários periciais em R$ 13.040,00, conforme proposta apresentada a fls. 759/760, uma vez que compatíveis com a complexidade da causa e com as horas trabalhadas. Outrossim, houve expressa concordância dos autores a fls. 771/772. Destarte, tendo em vista os depósitos de fls. 742 e 773, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Por fim, homologo a indicação de assistente técnico e dos quesitos de fls. 704/715 e 724/728. Intimem-se. - ADV: FELIPE ANTUNES BALDAVIRA (OAB 417312/SP), RENATO PEREIRA GOMES (OAB 337691/SP), RENATO PEREIRA GOMES (OAB 337691/SP), CLETO UNTURA COSTA (OAB 185460/SP), CLETO UNTURA COSTA (OAB 185460/SP), FELIPE ANTUNES BALDAVIRA (OAB 417312/SP)