Processo nº 10702114520248260053

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Processo 1070211-45.2024.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - P.M.S.P. - Vistos. Fls. 284/285: Este Juízo e respectiva Serventia não possuem atribuição para alteração da Promotoria para fins de remessa e posterior vista, dando-se ciência ao D. Presentante do Ministério Público. Atenda-se ao já determinado a fls. 261. Intime-se. - ADV: DANIEL OZANAN DE ARAUJO PEREIRA (OAB 515449/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Processo 1070211-45.2024.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - P.M.S.P. - Vistos. Fls. 284/285: Este Juízo e respectiva Serventia não possuem atribuição para alteração da Promotoria para fins de remessa e posterior vista, dando-se ciência ao D. Presentante do Ministério Público. Atenda-se ao já determinado a fls. 261. Intime-se. - ADV: DANIEL OZANAN DE ARAUJO PEREIRA (OAB 515449/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Processo 1070211-45.2024.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - P.M.S.P. - Nota de Cartório: Providencie a parte autora o CPF do periciando, tendo em vista que não é possível identificá-lo à fl. 143 - ADV: DANIEL OZANAN DE ARAUJO PEREIRA (OAB 515449/SP)
5. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Processo 1070211-45.2024.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - P.M.S.P. - Nota de Cartório: Providencie a parte autora o CPF do periciando, tendo em vista que não é possível identificá-lo à fl. 143 - ADV: DANIEL OZANAN DE ARAUJO PEREIRA (OAB 515449/SP)
6. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
   Processo 1070211-45.2024.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - P.M.S.P. - Nota de Cartório: Tendo em vista e ilegibilidade do documento de fls. 16, forneça o Requerente o número de inscrição de CPF/MF do periciando, para fins de expedição de ofício de agendamento. - ADV: DANIEL OZANAN DE ARAUJO PEREIRA (OAB 515449/SP)