14.167.603 Ricardo Dias Vispico x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1071445-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 14.167.603 Ricardo Dias Vispico - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 115/119 e, como consectário lógico a desistência do recurso, nos autos da ação que 14.167.603 Ricardo Dias Vispico move contra PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A, e, assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III - b, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Com a homologação, finda a fase de conhecimento, quaisquer providências ulteriores devem se dar em incidente próprio. Custas e despesas na forma do art. 90, §3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando o Distribuidor. Publique-se e intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1071445-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 14.167.603 Ricardo Dias Vispico - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 115/119: para fins de homologação do acordo, comprove a ré (indicando fls. dos autos) os poderes da subscritora da carta de preposição (fls. 114). Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ)