Sul América Companhia De Seguro Saúde x Maria Marico Takadachi

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 22/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 22/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073607-83.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Marico Takadachi - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Não conheceram. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA APELANTE EM FACE DO MESMO ACÓRDÃO. VEDAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA OU CUMULATIVA DE OUTRO RECURSO VISANDO A IMPUGNAÇÃO DO MESMO ATO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 496 E 994 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Verzani (OAB: 71223/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
5. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073607-83.2024.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Marico Takadachi - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. ACÓRDÃO QUE É CLARO NA EXPOSIÇÃO DE SUAS RAZÕES E ANALISOU AS QUESTÕES SUSCITADAS E PERTINENTES AO JULGAMENTO DO RECURSO. PRETENSÃO DE REEXAME DO QUANTO DECIDIDO QUE NÃO É PRÓPRIA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Verzani (OAB: 71223/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
6. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073607-83.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Marico Takadachi - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA APELANTE EM FACE DO MESMO ACÓRDÃO. VEDAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA OU CUMULATIVA DE OUTRO RECURSO VISANDO A IMPUGNAÇÃO DO MESMO ATO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 496 E 994 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Verzani (OAB: 71223/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
7. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
8. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
9. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073607-83.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apda/Apte: Maria Marico Takadachi - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Negaram provimento ao apelo da ré e deram provimento ao recurso adesivo da autora. V.U. - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. MIGRAÇÃO (DOWNGRADE). SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO CONCRETO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N° 608 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ARTIGO 35-G DA LEI Nº 9.656/98. DIREITO DOS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE À MIGRAÇÃO PARA PLANO DE CATEGORIA INFERIOR SEM NOVA CARÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 254 DA ANS. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE A POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO DE PLANOS, POR COLOCAR O CONSUMIDOR EM EXCESSIVA DESVANTAGEM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, INCISO IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. CONFIGURAÇÃO DE OFENSA A BEM JURIDICAMENTE TUTELADO DE CARÁTER EXTRAPATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). APELO DA REQUERIDA DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Carlos Roberto Verzani (OAB: 71223/SP) - 4º andar
10. 11/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)