Eliane Soares Dos Santos Da Costa e outros x Ademir Matheus

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos | Classe: USUCAPIãO
   Processo 1075283-76.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José Batista da Costa - - Eliane Soares dos Santos da Costa - Ademir Matheus - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC. Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte. Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça. Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CF. Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i. Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo. Providencie a serventia o encaminhamento do ofício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (sp2regpub@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KATOPODIS (OAB 324395/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS KATOPODIS (OAB 324395/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP)