Processo nº 10870135520238260053
Número do Processo:
1087013-55.2023.8.26.0053
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
16 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública | Classe: Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcesso 1087013-55.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Teto Salarial - Alzira Helena Barbosa Teixeira - - Claudia Fernandes Rosa - - Claudia Maria de Paula Eduardo Geraldi - - Edmilson Evangelista e outros - Vistos. 1. Considerando a ordem de penhora proferida pelo Juízo da 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (fls. 394/395), anote-se nestes autos a penhora em face do exequente ALZIRA HELENA BARBOSA TEIXEIRA (CPF: 065.223.868-87), no valor de R$34.802,02 em 11/12/2024. 2. Oficie-se o Juízo dos autos nº 0031706-64.2017.4.03.6182 da 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, informando da anotação e que o valor devido à exequente é de R$716.856,62, a ser pago no incidente nº 01 destes autos. Servirá a presente como ofício e como mandado. Intimem-se. - ADV: JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), DANIELLI SOUZA LIMA EVANGELISTA (OAB 496253/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), NUNES & CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP), EDMILSON EVANGELISTA (OAB 90810/SP), MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP)
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 1087013-55.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Teto Salarial - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini - Vistos. Diante da juntada da ordem cronológica no incidente de requisição de precatório, aguarde-se o momento oportuno para redistribuição do feito ao UPEFAZ - (Unidade de Processamento de Execução Fazendária) para aguardar pagamento. Desnecessária a intimação, uma vez que a providência destina-se ao cartório, bem como porque as partes são cientificadas quando da chegada do feito à citada unidade. Intimem-se. - ADV: JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 1087013-55.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Teto Salarial - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini - Vistos. Diante da juntada da ordem cronológica no incidente de requisição de precatório, aguarde-se o momento oportuno para redistribuição do feito ao UPEFAZ - (Unidade de Processamento de Execução Fazendária) para aguardar pagamento. Desnecessária a intimação, uma vez que a providência destina-se ao cartório, bem como porque as partes são cientificadas quando da chegada do feito à citada unidade. Intimem-se. - ADV: JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 1087013-55.2023.8.26.0053/16 - Precatório - Teto Salarial - Claudia Fernandes Rosa - Vistos. Diante da expedição do ofício de retificação à Depre, aguarde-se notícias sobre as devidas alterações. Atentando-se que o patrono do requerente também poderá trazer notícias Da Depre sobre as devidas alterações no precatório. Intimem-se. - ADV: NUNES & CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP)
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 1087013-55.2023.8.26.0053/17 - Precatório - Teto Salarial - Claudia Maria de Paula Eduardo Geraldi - Vistos. Cumpra-se conforme já determinado. Intimem-se. - ADV: MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), NUNES & CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 1087013-55.2023.8.26.0053/15 - Precatório - Teto Salarial - Cintia Orefice - Vistos. Petição retro: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo no prazo de 15 dias. Após, oficie-se à Depre para esclarecimentos sobre o comunicado pelo patrono da requerente. Intimem-se. - ADV: JOAO BOSCO PINTO DE FARIA (OAB 99056/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 1087013-55.2023.8.26.0053/16 - Precatório - Teto Salarial - Claudia Fernandes Rosa - Vistos. Fls 120/122: providencie a serventia as devidas alterações no cadastro de partes e representantes, regularizando a representação da requente. Após, aguarde-se resposta da Depre quanto a retificação deste precatório. Intimem-se. - ADV: NUNES & CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP)
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOProcesso 1087013-55.2023.8.26.0053/17 - Precatório - Teto Salarial - Claudia Maria de Paula Eduardo Geraldi - Vistos. Fls 135/137: providencie a serventia as devidas alterações no cadastro de partes e representantes, regularizando a representação da requente. Após, aguarde-se resposta da Depre quanto a retificação deste precatório. Intimem-se. - ADV: MARCOS NUNES DA SILVA (OAB 88944/SP), NUNES & CACIOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 34788/SP)