Edvaldo Santos Bomfim x Mercado Bitcoin Serviços Ltda

Intimações e Editais

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2. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088905-52.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Edvaldo Santos Bomfim - Embargdo: Mercado Bitcoin Serviços Ltda - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento aos embargos declaratórios opostos pelo autor e acolheram os apresentados pela ré. V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANÁLISE DETIDA DA PROVA DOCUMENTAL PELA TURMA JULGADORA, CONCLUINDO PELA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E POR RESPONSABILIDADE SOMENTE DO AUTOR DA AÇÃO PELO PREJUÍZO MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL AUSÊNCIA DE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO PARA CONCESSÃO NESTE MOMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO DEMANDANTE INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIA PROFISSIONAL POR EQUIDADE QUE FICA AFASTADO, ANTE A CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRAZIDA PELO STJ, NO TEMA REPETITIVO 1076 REJEIÇÃO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR E ACOLHIMENTO DAQUELES APRESENTADOS PELA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Jorge Lazaro (OAB: 385915/SP) - Bruna Borghi Tomé (OAB: 305277/SP) - Sofia Gavião Kilmar (OAB: 343591/SP) - Patrícia Helena Marta Martins (OAB: 164253/SP) - 5º andar
3. 24/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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