Atlanta Assessoria E Intermediação De Precatório Ltda e outros x Advocacia Motta E Associados e outros

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089433-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Motta e Mafra Advogados Associados - Apelado: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda e outro - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RELATIVOS A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUTORES QUE AJUIZARAM A DEMANDA VISANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES LEVANTADOS PELO RÉU, RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ORIUNDOS DE AÇÃO FAZENDÁRIA, QUE LHES FORAM CEDIDOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR AOS AUTORES A IMPORTÂNCIA DE R$ 292.566,92, A SER ATUALIZADA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - NÃO ACOLHIMENTO - INCONTROVERSA OUTORGA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, EM QUE OS OUTORGANTES CONSTITUÍRAM O AUTOR COMO SEU PROCURADOR, ATRIBUINDO-LHE PODERES GERAIS E ILIMITADOS PARA CEDER, INCLUSIVE PARA ELE PRÓPRIO, DIREITOS CREDITÓRIOS RELATIVOS A HONORÁRIOS CONTRATUAIS RELATIVOS A AÇÃO FAZENDÁRIA - INSERÇÃO DE CLÁUSULA “EM CAUSA PRÓPRIA”, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 685 DO CC, NÃO IMPLICA EM EXTINÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS. EM RAZÃO DA MORTE DE QUALQUER DAS PARTES - CESSÃO DE DIREITOS QUE FOI REGULARMENTE INFORMADA NA AÇÃO FAZENDÁRIA, ENSEJANDO A INCLUSÃO DO AUTOR NO POLO ATIVO - CONTRATO POSTERIORMENTE CELEBRADO ENTRE A OUTORGANTE E O REQUERIDO, EM QUE HOUVE EXPRESSA PACTUAÇÃO QUANTO À EXCLUSÃO DE DIREITOS RELATIVOS A CRÉDITOS CEDIDOS - EVIDENCIADA IRREGULARIDADE ANTE O LEVANTAMENTO DA TOTALIDADE DO CRÉDITO DEPOSITADO NA AÇÃO FAZENDÁRIA, INCLUINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CEDIDOS AO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Anderson Martins da Silva (OAB: 234321/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - 5º andar
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1089433-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Motta e Mafra Advogados Associados - Apelado: Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios Ltda e outro - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS RELATIVOS A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUTORES QUE AJUIZARAM A DEMANDA VISANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES LEVANTADOS PELO RÉU, RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS ORIUNDOS DE AÇÃO FAZENDÁRIA, QUE LHES FORAM CEDIDOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR AOS AUTORES A IMPORTÂNCIA DE R$ 292.566,92, A SER ATUALIZADA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - NÃO ACOLHIMENTO - INCONTROVERSA OUTORGA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA, EM QUE OS OUTORGANTES CONSTITUÍRAM O AUTOR COMO SEU PROCURADOR, ATRIBUINDO-LHE PODERES GERAIS E ILIMITADOS PARA CEDER, INCLUSIVE PARA ELE PRÓPRIO, DIREITOS CREDITÓRIOS RELATIVOS A HONORÁRIOS CONTRATUAIS RELATIVOS A AÇÃO FAZENDÁRIA - INSERÇÃO DE CLÁUSULA “EM CAUSA PRÓPRIA”, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 685 DO CC, NÃO IMPLICA EM EXTINÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS. EM RAZÃO DA MORTE DE QUALQUER DAS PARTES - CESSÃO DE DIREITOS QUE FOI REGULARMENTE INFORMADA NA AÇÃO FAZENDÁRIA, ENSEJANDO A INCLUSÃO DO AUTOR NO POLO ATIVO - CONTRATO POSTERIORMENTE CELEBRADO ENTRE A OUTORGANTE E O REQUERIDO, EM QUE HOUVE EXPRESSA PACTUAÇÃO QUANTO À EXCLUSÃO DE DIREITOS RELATIVOS A CRÉDITOS CEDIDOS - EVIDENCIADA IRREGULARIDADE ANTE O LEVANTAMENTO DA TOTALIDADE DO CRÉDITO DEPOSITADO NA AÇÃO FAZENDÁRIA, INCLUINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CEDIDOS AO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS
4. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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5. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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