Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/05/2025
- Intimação
Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1105256-49.2023.4.06.3800/MG
AUTOR
: ROBERTO CARRATO
ADVOGADO(A)
: FABIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção.
Embora os autos estejam conclusos para julgamento, tenho por necessário chamar o feito à ordem.
A parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa idosa. Em sua contestação, o INSS apresentou proposta de acordo que, todavia, não foi submetida à apreciação da parte autora.
Assim, determino seja aberta vista para que a parte autora informe se concorda com a proposta apresentada pelo INSS. Em caso negativo, determino venham os autos conclusos para sentença.
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