Fabio Miyasato e outros x Condomínio Edifício Residencial Pedra Branca

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1122776-15.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Frederico Biancalana - - Fabio Miyasato - Condomínio Edifício Residencial Pedra Branca - Informe o exequente se o depósito realizado nos autos satisfaz a pretensão. Em caso negativo, deverá juntar o cálculo do saldo atualizado do débito, considerando-se todos os levantamentos realizados nos autos e as respectivas datas, em observância à tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.820.963/SP (revisão do Tema 677): "Na fase de execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Prazo: 05 (cinco) dias. Anote-se que o silêncio implicará anuência ao valor depositado e extinção pelo pagamento. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 1731/2018, apresente o exequente o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: "https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais" - ADV: FERNANDA MORAIS BACCINI OKIHIRO (OAB 262810/SP), FERNANDA MORAIS BACCINI OKIHIRO (OAB 262810/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   Processo 1122776-15.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Frederico Biancalana - - Fabio Miyasato - Condomínio Edifício Residencial Pedra Branca - Vistos. 1. Fls. 1875/1876: expeça-se mandado de levantamento eletrônico das quantias depositadas às fls. 1749/1750 (R$ 787,10) e 1814/1816 (R$ 7.794,42), com os acréscimos legais, em benefício do exequente. Formulário à fl. 1882. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, providencie o executado o depósito judicial do saldo devedor remanescente no valor de R$ 2.073,27 (fls. 1877/1881), sob pena de prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: FERNANDA MORAIS BACCINI OKIHIRO (OAB 262810/SP), FERNANDA MORAIS BACCINI OKIHIRO (OAB 262810/SP), JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)