Rosiney Maria Da Silva Araujo x Maurício Rodrigues Porto

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos | Classe: USUCAPIãO
   Processo 1138748-54.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosiney Maria da Silva Araujo - Maurício Rodrigues Porto e outros - OSWALDO DE ROCO e outros - Converte-se o feito em diligência. 1) Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Deverá a parte autora promover a citação da empresa Hidroteme, nas pessoas dos sócios, eis que adquiriram o imóvel em conjunto com o ex marido da autora (fls. 11/16). Alternativamente, poderá apresentar declaração de anuência, com firma reconhecida por autenticidade. 3) Deverá a parte autora juntar ou indicar nos autos as certidões vintenárias do distribuidor cível em nome dos titulares de domínio faltantes Wilma Porto De Lima e Espólio De Joaquim Rodrigues Porto Neto. Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, abertas há menos de 20 anos (contados da data em que se realizou a pesquisa), deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDA VALENTIM FERNANDES COELHO (OAB 392420/SP), DEBORAH CASTILHO AVARESE (OAB 422557/SP), LAÍS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES (OAB 448686/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)