Processo nº 11584568520248260100

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1158456-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Escola Polivalente Educacao Infantil e Ensino Fundamental Ltda - Camino Education Corp. Brazil S.a. - Vistos. Considerando que a parte contrária juntou as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: AYNHOA RIBAS BETINI (OAB 29594/MT), ELANA CATARINA MONTEIRO MAYER (OAB 27329/MT), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), ELANA CATARINA MONTEIRO MAYER (OAB 27329/MT), AYNHOA RIBAS BETINI (OAB 29594/MT) Processo 1158456-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Escola Polivalente Educacao Infantil e Ensino Fundamental Ltda, Camino Education Corp. Brazil S.a. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Com a juntada ou o decurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.