Gustavo Di Matteo Canepa Gerardi e outros x Def Consultores Associados Ltda. e outros

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165941-73.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Def Consultores Associados Ltda. - Embargdo: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO COMBATIDO NÃO APRESENTA VÍCIO DE QUALQUER NATUREZA A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - INVIABILIDADE - NÍTIDO INCONFORMISMO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO - PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO SE JUSTIFICA - ENFRENTAMENTO DO CASO CONCRETO, QUE, POR SI SÓ, PREQUESTIONA A MATÉRIA, INDEPENDENTEMENTE DA MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSITIVO LEGAL E AOS JULGAMENTOS PRETÉRITOS INDICADOS - PRECEDENTES DO E. STJ - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Braiti Cocchi (OAB: 197101/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. 01/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165941-73.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelado: Def Consultores Associados Ltda. - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - COLETIVO EMPRESARIAL (ART. 5.º, RN Nº 557/22, ANS) - AVENÇA FIRMADA ENTRE DUAS PESSOAS JURÍDICAS - PESSOA JURÍDICA CONTRATANTE QUE NÃO OSTENTA NATUREZA JURÍDICA DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TESE DE FALSO COLETIVO FRUTO DE LUCUBRAÇÃO JUDICIAL DESAPEGADA DAS REGRAS LEGAIS, CONTRATUAIS E NORMATIVAS INCIDENTES À ESPÉCIE - CONTRATO LIVREMENTE ENTABULADO PELA EMPRESA AUTORA, DEVENDO SER PRESTIGIADO O PRINCÍPIO "PACTA SUNT SERVANDA" - CLÁUSULA CONTRATUAL ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA POR QUAISQUER DAS PARTES (ART. 23, RN Nº 557/22) - CONTRATO RESCINDIDO POR DECISÃO DA OPERADORA RÉ, COM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, COM SESSENTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA, NOS TERMOS DA APÓLICE - RECEBIMENTO DO AVISO PRÉVIO INCONTROVERSO - ART. 13, § ÚNICO, DA LEI Nº 9.656/98, QUE SÓ SE APLICA A PLANOS “CONTRATADOS INDIVIDUALMENTE” - PREVISÃO DE CESSAÇÃO DA COBERTURA ASSISTENCIAL QUE NÃO PADECE DE QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - VEDAÇÃO À RESCISÃO SOMENTE NA HIPÓTESE, QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO SUB JUDICE, DE “CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA” (TEMA Nº 1.082, STJ) - PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Juliana Braiti Cocchi (OAB: 197101/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. 12/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)