Jonathan Chahoud Chreim x American Airlines Inc.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1175551-31.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jonathan Chahoud Chreim e outro - Apelado: American Airlines Inc. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DOS AUTORES VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO DO VOO, QUE ACARRETOU A INCLUSÃO DE ESCALA NÃO PROGRAMADA E A CHEGADA DOS AUTORES COM MAIS DE DEZ HORAS DE ATRASO AO DESTINO, CULMINANDO NA AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL KOSHER FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEVER DE INDENIZAR INCONTROVERSOS - MAJORAÇÃO PERTINENTE - VALOR ARBITRADO EM R$ 6.000,00 (R$3.000,00 PARA CADA AUTOR) MAJORADO PARA R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR) QUANTIA QUE SE REVELA RAZOÁVEL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO E EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE NÚCLEO FAMILIAR - VALOR SUPERIOR QUE NÃO SE JUSTIFICA, À MÍNGUA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS MAIS GRAVES SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, MANTIDA A SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA RÉ HONORÁRIA RECURSAL NÃO INCIDENTE EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO (TEMA 1059/STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso I