Elizabete De Araujo Viana x Banco Santander (Brasil) S.A.

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 1182198-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elizabete de Araujo Viana - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Ciência da devolução dos autos da Segunda Instância, com trânsito em julgado. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (fls. 484/485), com o fim de pôr termo ao processo (art. 840, CC) que tem por objeto direitos disponíveis (art. 841, CC), com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Dispensadas as partes de custas remanescentes, se houver (CPC: art. 90, §3º). A credora deverá manifestar-se, oportunamente, quanto ao cumprimento do acordo. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP)
2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) | Classe: APELAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 1182198-76.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apda/Apte: Elizabete de Araujo Viana (Justiça Gratuita) - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do recurso especial interposto por Elizabete de Araújo Viana às fls. 434/477, manifestada a fls. 492. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Sala 203 – 2º andar