Sidney Foroni x Ministério Público Estadual

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 1404927-43.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Embargante: Sidney Foroni Advogado: Leonardo Basmage Pinheiro Machado (OAB: 11814/MS) Advogada: Andressa Nayara Rodrigues Basmage (OAB: 12529/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Interessado: Foroni & Coelho Ltda Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Silvano dos Santos Livramento Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Coelho Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Edneu Davi Foroni Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2. A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3. Recurso conhecido e não acolhido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
4. 23/06/2025 - Documento obtido via DJEN
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5. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 1404927-43.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Embargante: Sidney Foroni Advogado: Leonardo Basmage Pinheiro Machado (OAB: 11814/MS) Advogada: Andressa Nayara Rodrigues Basmage (OAB: 12529/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Interessado: Foroni & Coelho Ltda Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Silvano dos Santos Livramento Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Coelho Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Edneu Davi Foroni Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Julgamento Virtual Iniciado
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários | Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
   Agravo Interno Cível nº 1404927-43.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Agravante: Sidney Foroni Advogado: Leonardo Basmage Pinheiro Machado (OAB: 11814/MS) Advogada: Andressa Nayara Rodrigues Basmage (OAB: 12529/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Foroni & Coelho Ltda Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Silvano dos Santos Livramento Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Coelho Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Edneu Davi Foroni Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno deve impugnar os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (STJ: Súmula nº 182). 3. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
7. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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8. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000044 | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargos de Declaração Cível nº 1404927-43.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Embargante: Sidney Foroni Advogado: Leonardo Basmage Pinheiro Machado (OAB: 11814/MS) Advogada: Andressa Nayara Rodrigues Basmage (OAB: 12529/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Interessado: Foroni & Coelho Ltda Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Silvano dos Santos Livramento Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Coelho Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Edneu Davi Foroni Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Assim, conheço do recurso e o acolho parcialmente, sem efeitos infringentes. Publique-se. Intime-se. Comunique-se o juízo de primeira instância. Cumpra-se.
9. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000044 | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   Agravo de Instrumento nº 1404927-43.2025.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Agravante: Sidney Foroni Advogado: Leonardo Basmage Pinheiro Machado (OAB: 11814/MS) Advogada: Andressa Nayara Rodrigues Basmage (OAB: 12529/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Interessado: Foroni & Coelho Ltda Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Silvano dos Santos Livramento Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Coelho Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Edneu Davi Foroni Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Tendo em vista a certidão de f. 342, aguarde-se o julgamento do recurso pendente na Secretaria Judiciária. Após, voltem os autos conclusos.
10. 29/04/2025 - Intimação
    Órgão: RET000036 | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
    Embargos de Declaração Cível nº 1404927-43.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Embargante: Sidney Foroni Advogado: Leonardo Basmage Pinheiro Machado (OAB: 11814/MS) Advogada: Andressa Nayara Rodrigues Basmage (OAB: 12529/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Interessado: Foroni & Coelho Ltda Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Silvano dos Santos Livramento Advogado: Ana Carla Schroer (OAB: 23875/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Coelho Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Edneu Davi Foroni Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11. 29/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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