Marcos Renner Faria Ferreira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500010-13.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; PAULO ROSSI; Foro de Presidente Prudente; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500010-13.2022.8.26.0482; Estelionato; Apelante: Marcos Renner Faria Ferreira; Advogada: Alanna Pabliny Santos Sousa (OAB: 69336/GO); Advogado: Walter Camilo da Silva Neto (OAB: 63560/GO); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1500010-13.2022.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500010-13.2022.8.26.0482; Assunto: Estelionato; Apelante: Marcos Renner Faria Ferreira; Advogada: Alanna Pabliny Santos Sousa (OAB: 69336/GO); Advogado: Walter Camilo da Silva Neto (OAB: 63560/GO); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo