Rafael Rai Fogari Schimidt x Ministério Público Do Estado De São Paulo
Número do Processo:
1500029-47.2024.8.26.0547
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em
12 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINALINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500029-47.2024.8.26.0547 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: RAFAEL RAI FOGARI SCHIMIDT - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Solimene - Nos termos do voto, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso. V.U. - - Advs: Ewerton Leonardo Beraldo dos Santos (OAB: 488012/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar