Processo nº 15000298920238260415

Número do Processo: 1500029-89.2023.8.26.0415

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara

Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

09/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Processo 1500029-89.2023.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.C.F.S.C.A. - Fica a defesa intimada para apresentar resposta a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal - ADV: ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP)