Gabriela Dos Santos Cassimiro e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500036-79.2022.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; ZORZI ROCHA; Foro de Ibaté; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500036-79.2022.8.26.0233; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: JOAO VITOR RAMOS HORVATY; Advogado: Daniel Magalhães Domingues Ferreira (OAB: 270069/SP); Apelante: Gabriela dos Santos Cassimiro; Advogado: Alexandre Augusto Zamboni (OAB: 380737/SP); Apelante: MAICON DA CRUZ BISPO; Advogada: Ana Lucia Mendes (OAB: 353243/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.