Processo nº 15000464720258260483

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   ADV: Lidiane Aparecida Duveza de Brito (OAB 437950/SP), Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP) Processo 1500046-47.2025.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: DJALMA DA SILVA LOPES PAIVA JUNIOR - Vistos. 1) Tendo em vista a manifestação final do órgão acusatório, acolho o pedido da Defesa consistente na revogação da prisão preventiva do acusado. Dessa forma, não mais subsistindo os fundamentos que serviram à decretação da custódia cautelar, revogo a prisão preventiva de Djalma da Silva Lopes Paiva Júnior. Expeça-se alvará de soltura clausulado. 2) Atendendo ao pedido da Defesa, requisite-se cópia da sentença, acórdão e certidão de objeto e pé do Processo nº 1003513-33.2021.8.26.0483. Com a juntada, intime-se a Defesa para apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias.