A. B. De S. x M. P. Do E. De S. P. e outros

Número do Processo: 1500052-77.2025.8.26.0540

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Grau: 1º Grau
Órgão: 15ª Câmara de Direito Criminal
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Criminal e de Crimes contra a Vida | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Processo 1500052-77.2025.8.26.0540 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - A.B.S. - Vistos. Mantenho a decisão de pronúncia por seus próprios e jurídicos fundamentos. Satisfeitas as formalidades legais, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, efetuando-se as anotações necessárias.. Int. - ADV: MARCELO RENATO PINTO (OAB 367464/SP)
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