Processo nº 15000534520248260654

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   ADV: Wanderlei de Oliveira (OAB 298635/SP) Processo 1500053-45.2024.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEISSON MATIAS LIMA DE CARVALHO - Vistos etc. A resposta à acusação apresentada nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, não trouxe elementos aptos a impedir a admissibilidade da denúncia, uma vez que as alegações feitas dependem da valoração da prova, a qual somente se dará após instrução. Assim, ao exame da peça, em cotejo com os elementos disponíveis nos autos, verifico presentes elementos de materialidade e indícios de autoria que justificam, prima facie, a manutenção da pretensão punitiva, mantendo a decisão que recebeu a denúncia, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2025, às 14h15min. Considerando que assim autoriza o Provimento CSM nº 2651/2022, a audiência será realizada de forma virtual, seguindo-se desde já link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ2ZTY4NTAtMWZiNi00NzJiLWI1OTgtMjUwMDViNDA1ZjY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a4829639-8654-4299-b180-8a1afc37d2f4%22%7d Intime-se o Réu JEISSON MATIAS LIMA DE CARVALHO, posto que, ao que consta, está solto. Intime-se a vítima. Determino ao oficial de justiça que, no ato da intimação, obtenha o endereço de e-mail e número de telefone celular da parte, para que se viabilize reenvio do convite para a audiência, caso necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.